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Apanágio Soluções Digitais

Rascunho: revisão jurídica obrigatória antes da publicação.

Termos de Uso

Versão de rascunho de 19 de outubro de 2026.

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8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

9. Legislação e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [A definir: cidade do foro] para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [A definir: e-mail de contato do encarregado].